O prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) virou réu após decisão do 3º Grupo de Câmaras Criminais, na tarde desta terça-feira (14), segundo informou o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A denúncia feita pelo Ministério Público foi aceita em caráter parcial. Com isso o prefeito vai a julgamento, considerando que ainda cabe recurso de ambas as partes.
Pelo processo, após a vista, votou o Desembargador Paulo Baldez acompanhando a maioria, os desembargadores Luciano Barreto, assim como Marcelo Anátocles, Cairo Italo e Fernando Antônio de Almeida, que reviu o seu posicionamento anterior.
Assim, por unanimidade e nos termos do voto do relator, foi homologado o acordo de delação e por unanimidade foi recebida a denúncia quanto ao crime de corrupção, já a acusação sobre organização criminosa acabou rejeitada pela maioria.
Segundo o TJ, caberá ao relator dar andamento aos trabalhos e por fim a publicação do acordão. Além disso, tanto a defesa do prefeito quanto o MP ainda poderão recorrer da decisão, para somente então dar início ao julgamento. Com isso ainda não há data definida para publicação da decisão.
Em nota a defesa de Rodrigo Neves considerou que houve vitória na decisão e reafirmou que pretende adotar todas medidas para garantir o que considerou um erro.
"Os desembargadores repeliram veementemente a calúnia e indigna acusação de organização criminosa. O grupo reafirmou a liberdade do prefeito e a recondução ao cargo. Conforme afirmou o próprio presidente da sessão, desembargador Cairo Italo França David, textualmente: 'Os indícios são muito fracos'. Nós não nos conformamos. Essa ação penal é indigna e vamos repeli-la de forma cirúrgica e definitiva. Vamos buscar os caminhos legais para corrigir este erro”
O MP acusa Rodrigo Neves de fazer parte de uma quadrilha, que envolve o ex-secretário Domício Mascarenhas de Andrade e mais três empresários do ramo de transporte público municipal, que teria desviado cerca de R$ 10 milhões.
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